LINHA DO TEMPO - PREFEITURA DE CURITIBA

ESTUDA DESMONTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Este documento tem por objetivo organizar os últimos acontecimentos relativos à transferência, ao encerramento ou à redução da oferta educacional dos anos finais do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, propostos pela gestão do prefeito Eduardo Pimentel no ano de 2026, a fim de auxiliar a produção de conteúdo digital e organização de mobilizações sociais.

Não é a primeira vez que o Paraná, em especial Curitiba, enfrenta tentativas de alteração profunda e desestruturação de sua rede educacional. A proposta de extinguir os anos finais no município soma-se a um histórico recente de medidas polêmicas promovidas pelas gestões municipal e estadual.

Além disso, não é a primeira vez que medidas prejudiciais são tratadas como meros "estudos preliminares" quando, na realidade, sua implantação já está em trâmite nos bastidores. O exemplo mais recente dessa tática ocorreu com o programa de privatização e terceirização das escolas públicas estaduais: o programa "Parceiro da Escola", que repassou a gestão administrativa e de infraestrutura de colégios para empresas privadas. Naquela ocasião, o Governo do Estado do Paraná (sob a gestão de Ratinho Jr.) utilizou uma abordagem idêntica à que a gestão de Eduardo Pimentel aplica agora. Isso demonstra que a estratégia não é aleatória; faz parte de uma tática coordenada para desmobilizar os coletivos e comunidades que lutam em favor da educação pública no Paraná.

No caso "Parceiro da Escola", inicialmente a Secretaria de Estado da Educação (SEED) afirmou que se tratava apenas de um projeto-piloto restrito a poucas unidades e que qualquer expansão dependeria de "estudos aprofundados" e de consultas inteiramente democráticas com a comunidade. Entretanto, pouco tempo após a fase de "estudos", o projeto foi enviado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), sendo convertido em lei de forma acelerada. Hoje, o discurso oficial da Prefeitura de Curitiba repete o mesmo roteiro, negando as mudanças para evitar a repercussão jurídica e popular imediata, enquanto os Núcleos Regionais operam a transição internamente, instruindo as diretorias a recusar ou limitar a abertura de novas turmas de 6º ano para o próximo período letivo.

Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender o modus operandi dessa política de desmonte. Só assim é possível dimensionar os impactos dessas medidas sobre os estudantes, os profissionais da educação e as comunidades que mais dependem da escola pública.

CRONOLOGIA:

2026

├── 01/Out: Reunião SME e SISMMAC (Estudos vs. Pressão nas Escolas)

├── 02/Out: Divulgação pública da denúncia pelo sindicato

├── 05/Out: Protocolo do Pedido de Informações (062.01738.2026) na CMC

├── 06/Out: Leitura em Plenário e envio oficial ao Prefeito

├── 19/Out: Resposta oficial da Prefeitura (Informação nº 542/2026)

└── 26/Out: Arquivamento do requerimento após o atendimento formal

1º de Outubro de 2026

A Superintendência Executiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) reuniu-se formalmente com a diretoria do SISMMAC. A pasta alegou que "não havia decisão tomada e que os estudos permaneciam em andamento".

Em paralelo à declaração, direções das escolas municipais e docentes relataram que os Núcleos Regionais da Educação (NREs) já estavam distribuindo orientações administrativas. A ordem transmitida era para que as unidades preparassem o encerramento das turmas de 6º ano e passassem a restringir novas matrículas para o ano letivo de 2027.

2 de Outubro de 2026

A mobilização: O sindicato dos professores publicou um dossiê denunciando que a gestão de Eduardo Pimentel pretendia iniciar o fechamento progressivo em 11 escolas estruturadas da rede. O plano divulgado apontava para um cronograma em cadeia: interrupção do ingresso no 6º ano em 2027, fim das turmas de 7º ano em 2028, seguindo sucessivamente até a extinção total da etapa na esfera municipal.

5 de Outubro de 2026

A vereadora Camilla Gonda protocolou o Requerimento de Pedido de Informações Oficiais nº 062.01738.2026 na Câmara Municipal de Curitiba.

O texto formalizou 30 questionamentos detalhados cobrando da prefeitura:

1. A listagem nominal das escolas afetadas;

2. As notas técnicas e pareceres jurídicos que fundamentam a transferência de alunos para o Estado;

3. O planejamento funcional para remanejar os mais de 300 professores concursados da área.

6 de Outubro de 2026

O requerimento passou por leitura em plenário durante o Pequeno Expediente às 09:00. Ele foi deferido pela Presidência da Casa e transformado no Ofício nº 961/2026-DAP, sendo despachado diretamente ao gabinete do Prefeito e à sede da SME.

19 de Outubro de 2026

A Secretaria Municipal da Educação devolveu o caso à Câmara por meio do Ofício nº 2743/2026-EM/GTL, anexando a Informação nº 542/2026 elaborada pela área técnica da pasta.

A Resposta da prefeitura (pedido de Informação 06201738/2026 — Vereadora Camilla Gonda) veio em um único parágrafo, informando que a pasta realiza "estudos e análises acerca da organização da oferta educacional dos Anos Finais" e assegurou que, "até o presente momento, não há decisão administrativa formalizada quanto à redução, ao encerramento ou à transferência dessa oferta para a Rede Estadual de Ensino". A manifestação não apresentou os dados demográficos ou as planilhas financeiras cobradas pelos parlamentares.

26 de Outubro de 2026

A Seção de Expedição da Câmara deu o pedido como respondido pelo Executivo. Às 15:51, o processo foi enviado para a Seção de Arquivo e Documentação Histórica, encerrando em definitivo a tramitação do requerimento de fiscalização dentro do parlamento (Status: Arquivado/Concluído).

IMPACTOS NAS COMUNIDADES E PROBLEMÁTICAS

Quebra de continuidade pedagógica: A Rede Municipal de Curitiba possui um projeto pedagógico, um currículo unificado e uma identidade própria estruturada ao longo dos anos iniciais (1º ao 5º ano). Transferir o aluno bruscamente para o modelo do Estado no 6º ano rompe os vínculos construídos com a comunidade escolar local, o que pode impactar o desempenho acadêmico e aumentar o risco de evasão escolar.

Perda de vagas em tempo integral e projetos de excelência: Muitas das escolas municipais ameaçadas de perder essas turmas — como a Coronel Durival Britto e Silva e a Prefeito Omar Sabbag — são referências nacionais em projetos de robótica, iniciação científica, cultura e esportes. O Estado muitas vezes não possui estrutura para absorver esses estudantes mantendo a mesma carga horária estendida ou as mesmas atividades extracurriculares.

Deslocamento e custos para as famílias: As 11 escolas municipais citadas no estudo estão localizadas majoritariamente em bairros periféricos de Curitiba. Ao fechar essa turmas perto das casas dos estudantes, as famílias são forçadas a matriculá-los em colégios estaduais mais distantes. Isso gera preocupações com a segurança no trajeto e custos adicionais com transporte escolar, afetando diretamente o orçamento das populações mais vulneráveis.

Prejuízo à educação inclusiva: Escolas como a Papa João XXIII são amplamente reconhecidas pelo atendimento educacional especializado (AEE) para alunos com deficiência ou autismo. Mudar esses estudantes de rede de forma abrupta compromete o acolhimento técnico e as adaptações que demoraram anos para serem consolidadas naquela unidade.

Incompatibilidade com o Plano Municipal de Educação (PME): Críticos apontam que o fechamento ignora as metas de cooperação mútua entre município e estado previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A prefeitura foca na justificativa de abrir espaço para a educação integral de crianças menores, mas faz isso suprimindo o direito e o acesso consolidado dos estudantes mais velhos na mesma região.

Com isso, espero contribuir para a militância ativa que busca, além de reverter tais medidas, fazer o barulho necessário para que mais pessoas dentro das comunidades compreendam os métodos inescrupulosos utilizados por essa prefeitura para esconder suas intenções de deixar de lado a educação de qualidade dos seus filhos.